Política de Privacidade — wiw222

1 Identificação do Controlador dos Dados

1.1. O wiw222 é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma wiw222.cam, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.

1.2. Para fins desta Política, o controlador pode ser contatado pelos seguintes canais:

• Plataforma: wiw222.cam
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Canal de atendimento: Chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. O wiw222 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, estritamente necessárias para a prestação dos serviços e o cumprimento de obrigações legais:

2.2. O wiw222 não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política, salvo quando exigido por autoridade competente em situações específicas previstas em lei.

3 Bases Legais do Tratamento

3.1. O wiw222 realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e o wiw222 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei n.º 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): tratamento necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais e personalização de conteúdo, mediante consentimento expresso e revogável pelo Usuário.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

4.1. Os dados pessoais coletados pelo wiw222 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e autenticação de contas de usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) conforme exigências legais e regulatórias;
• Prevenção, detecção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias perante autoridades brasileiras;
• Envio de comunicações operacionais essenciais (alterações em conta, confirmações de transações, alertas de segurança);
• Envio de comunicações promocionais, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário;
• Implementação e monitoramento das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria contínua dos serviços, segurança da plataforma e experiência do usuário;
• Cumprimento de determinações judiciais ou administrativas de autoridades competentes.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O wiw222 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software de jogos, para fins de autenticação de sessão de jogo e prevenção a fraudes;
• Processadores de pagamento: instituições bancárias, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros, para processamento de transações;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética que atuam como operadores sob instruções do wiw222;
• Autoridades públicas: Receita Federal do Brasil, COAF, SPA, Poder Judiciário e demais órgãos públicos quando exigido por lei ou determinação judicial.

5.2. O wiw222 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do Titular.

5.3. Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome do wiw222 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. O wiw222 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em nossos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos por colaboradores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Procedimento de resposta a incidentes documentado, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação, conforme exigido pela LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo wiw222 pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido por obrigações legais, o que for maior:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de apostas e jogos: pelo período de vigência da conta mais 3 (três) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular, salvo obrigação legal de retenção.

7.2. Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do Titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O wiw222 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de escolhas realizadas pelo Usuário (como preferências de exibição) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de Segurança: utilizados para detectar comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas na plataforma.

8.2. O wiw222 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para rastreamento entre sites sem o consentimento expresso do Usuário.

8.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

9 Proteção de Dados de Menores de Idade

9.1. Os serviços do wiw222 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O wiw222 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

9.2. Caso o wiw222 constate ou seja informado de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada.

9.3. Responsáveis legais que tenham conhecimento do cadastro indevido de um menor de idade na plataforma devem comunicar imediatamente o wiw222 pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia (provedores de nuvem, provedores de jogos), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

10.2. Quaisquer transferências internacionais de dados realizadas pelo wiw222 observam as disposições do artigo 33 da LGPD, sendo condicionadas a:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais específicas, nos termos estabelecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• Existência de base legal específica prevista nos incisos do artigo 33 da LGPD.

11 Exercício dos Direitos do Titular

11.1. O Titular pode exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação formal encaminhada ao Encarregado de Dados do wiw222, pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Exercício de Direitos LGPD");
• Chat ao vivo: disponível na plataforma wiw222.cam, 24 horas por dia.

11.2. O wiw222 responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

11.3. Para fins de segurança e verificação da identidade do solicitante, o wiw222 poderá solicitar documentação comprobatória antes de atender a requisição. Isso se aplica especialmente a solicitações de acesso, portabilidade e eliminação de dados.

11.4. O atendimento às solicitações de exercício de direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipóteses em que o wiw222 poderá cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

11.5. Caso o Titular considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1.º, da LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

12.1. O wiw222 possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do wiw222 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. O wiw222 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira ou nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma.

13.3. O uso continuado dos serviços do wiw222 após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência.

13.4. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em wiw222.cam/privacy-policy, com a data de última revisão indicada no início do documento.

14 Disposições Finais

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

14.2. Na hipótese de qualquer disposição desta Política ser considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência e eficácia.

14.3. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do wiw222, que estabelecem as regras gerais de uso da plataforma.

14.4. Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo wiw222 devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].